CONSULTA PRÉVIA, LIVRE, INFORMADA E VINCULANTE: A AUTODETERMINAÇÃO DOS POVOS E COMUNIDADES TRADICIONAIS SOB A PERSPECTIVA DESCOLONIAL
Palavras-chave:
consulta previa, consentimento, povos e comunidades tradicionaisResumo
Este artigo tem o objetivo de abordar sobre o tema da consulta prévia, livre e informada como instrumento de diálogo entre Estado e Povos e Comunidades tradicionais, diante dos avanços de empreendimentos econômicos sobre as terras tradicionais e sua biodiversidade. Para isso, toma-se como referencial o conceito de autodeterminação destes povos e suas implicações sobre o efeito vinculante das decisões tomadas durante os procedimentos de consulta. Associado à discussão, será abordada a perspectiva descolonial, para compreensão do consentimento ou do não consentimento dos povos durante a consulta com caráter vinculante, manifestando respeito ao pluralismo já preconizados pela Constituição Federal Brasileira de 1988 e a Convenção n. 169, da Organização Internacional do Trabalho (1989). A metodologia utilizada foi pesquisa de base bibliográfica e documental, assim como pesquisa descritiva e analítica dos fundamentos teóricos e documentos legais sobre consulta prévia a fim de atingir o objetivo de demonstrar o caráter vinculante do consentimento ou do não consentimento ao longo dos processos de consulta.
